Brasil ratifica acordo do clima de Paris


fonte: http://www.envolverde.com.br/

Do Acordo

No dia 12 de setembro de 2016 o Brasil ratificou o Acordo de Paris - compromisso firmado em dezembro de 2015, entre mais de 180 nações durante encontro sobre clima na capital francesa. O documento prevê limitar o aumento da temperatura do planeta em até 2ºC (com esforços para deter o aumento em 1,5°C).


O texto passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, antes de ir à sanção presidencial. Tornadas em lei no Brasil as metas climáticas brasileiras, serão conhecidas como NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), deixam de ser apenas promessas e se tornam compromissos climáticos formais.


Essas metas traçam objetivos globais, mas não detalham como eles serão alcançados. O ministério do Meio Ambiente anunciou que será elaborada uma estratégia de implementação das metas, apontando os instrumentos de financiamento, e que o primeiro rascunho do plano deve ser apresentado na Conferência do Clima de Marrakech, em novembro deste ano.


O Acordo de Paris necessita de ratificações de 55 países, que respondam por pelo menos 55% das emissões globais de gases de efeito estufa. O Brasil é um dos dez maiores emissores de carbono do planeta. Com os EUA (responsáveis por 17,89% das emissões), China (20,09%) e Brasil (2,48%), o acordo chega a 41,54% das emissões globais, de acordo com a conta oficial de emissões da Convenção do Clima.

Faltaria apenas os países da União Europeia para chegar perto dos dois critérios (seriam 52 países e 52,09% das emissões). Contudo a ratificação da UE deve ser mais lenta, devido ao número de países que precisam primeiro aprovar o acordo internamente.


Segundo a ONG Climate Analytics, caso países médios emissores, como Argentina, Canadá e Austrália, ratifiquem o Acordo em breve, como vêm declarando, o número de adesões chegaria a 57 países e 57,88% das emissões em 2016. Isso permitiria a entrada em vigor neste ano, quatro anos antes do prazo oficial, que é 2020.

Metas climáticas brasileiras


O governo brasileiro tem como objetivo a implantação da NDC a partir de 2017. A principal meta é a redução de 37% nas emissões do país, entre os níveis dos anos de 2005 e 2025. Para isso, o governo elencou uma série de políticas, como:

  • a restauração de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas;

  • o reflorestamento de 12 milhões de hectares; e

  • o fim do desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.

Também existem outros compromissos com medidas nas áreas de transportes, indústria e energia, como: expandir o uso de fontes renováveis de energia e aumentar a oferta de etanol.


Durante a cerimônia de ratificação, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, disse que as ações de mitigação do aquecimento global com as quais o Brasil se comprometeu devem ganhar centralidade nas políticas econômicas e de inclusão social.


fontes: http://www.mma.gov.br/; http://www.envolverde.com.br/; http://noticias.uol.com.br/

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